O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto do Executivo que prevê o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Os senadores ainda vão analisar os destaques ao projeto, que podem elevar o valor previsto no texto original para R$ 560 ou R$ 600.
Outro destaque pretende derrubar o trecho do projeto que estabelece a fixação do valor do salário mínimo do ano que vem até 2015 por meio de decreto, obedecida a fórmula de correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes até 2023.
Ser algum destaque for aprovado, o texto volta para a Câmara, para uma nova votação. Caso contrário, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta de R$ 560 foi feita pelo DEM, a exemplo do que o partido já havia feito na Câmara. O PSDB propôs um mínimo de R$ 600, repetindo proposta do partido durante a campanha de José Serra à Presidência no ano passado.
O questionamento sobre a publicação do valor por meio de decreto também é do PSDB. O PPS já anunciou que pretende contestar no Supremo Tribunal Federal a legalidade da regra, já que a Constituição prevê que a fixação do valor do salário mínimo deve ser feita por meio de projeto de lei encaminhado ao Congresso.
“Esse decreto é apenas um valor afirmativo previsto em lei. Em momento algum o Congresso está abrindo mão do seu poder de decisão”, disse Jucá.
Durante a defesa do projeto, Jucá ainda afirmou que a proposta aprovada foi pactuada entre o governo, os partidos políticos e as centrais sindicais.
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